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APOIADORES  DO SOS NL - 47 ORGANIZAÇÕES

Associações de bairros e condomínios

  1. ALPHAVILLE  - LAGOA DOS INGLESES
  2. ARVOREDO
  3. BELA VISTA
  4. BOSQUE DO JAMBREIRO
  5. BOSQUE DA RIBEIRA
  6. CABECEIRAS
  7. CHÁCARA DOS CRISTAIS
  8. CHÁCARA BOM RETIRO
  9. IPÊ
  10. IPÊ DA SERRA
  11. JARDIM DAS AMÉRICAS – BNH
  12. JARDINS DE PETRÓPOLIS
  13. JARDIM SERRANO
  14. JOSÉ DE ALMEIDA
  15. LE COTTAGE
  16. MORRO DO CHAPÉU
  17. OURO VELHO
  18. PASÁRGADA
  19. QUINTAS DO SOL
  20. RESIDENCIAL SUL
  21. RETIRO - OLARIA
  22. VALE DAS ARARAS
  23. VALE DOS CRISTAIS - NASCENTES
  24. VALE DO SERENO
  25. VALE DO SOL
  26. VEREDAS DAS GERAIS
  27. VILLAGE TERRASSE
  28. VILLE DE MONTAIGNE

Entidades e Ongs

  1. ACH
  2. AMAVISE - Ass. dos Moradores e Amigos dos bairros Vila da Serra, Vale do Sereno e Adjacências
  3. AMDA
  4. AMA/NL
  5. ARCA AMA SERRA
  6. ASCAP
  7. CASA CIDADANIA & DIVERSIDADE
  8. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO/NL
  9. ECOJAMBREIRO
  10. FRENTE DO VETOR SUL
  11. IAB/MG
  12. MNLM
  13. OAB NL (CMA/NL)
  14. POLEN - COLÉGIO RUDOLF STEINER - MG
  15. PRANA/NL
  16. PRIMO - PRIMATAS DA MONTANHA
  17. PROMUTUCA
  18. SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA LIMA
  19. SUBCOMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA (Cardoso Cristais - Macacos- Rio do Peixe)

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Eventos Realizados

PARTICIPAÇÃO - CAMINHADA SERRA DO CURRAL - 10/06/2018

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CAMINHADA E ABRAÇO NO VALE DO MUTUCA - 18/05/2014

3 ANOS DE LUTAS E CONQUISTAS- 08/12/2013

SEMINÁRIO - MILTON CAMPOS - 10/09/2013

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DEBATE ELEIÇÃO/NOVA LIMA - 19/09/2012

CARREATA - 05/11/2011

SEMINÁRIO - 30/04/2011

AUDIÊNCIA PÚBLICA  "VISTAS DO VALE" -  22/02/2011

PASSEATA - 08/12/2010
Meio Ambiente
Seg, 12 de Janeiro de 2015 18:43

IBAMA ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE ANUÊNCIA PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NO BIOMA MATA ATLÂNTICA

Foi publicada a Instrução Normativa MMA nº 22, de 26 de dezembro de 2014, que estabelece critérios e procedimentos para solicitação, análise e concessão de anuência prévia à supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração no Bioma Mata Atlântica, nos termos do Art.19 do Decreto nº 6.660, de 2008.

A anuência deverá ser solicitada pelo órgão licenciador competente antes da emissão da Licença Prévia - LP ou da Autorização de Supressão de Vegetação - ASV, esta última nos casos em que não for exigível LP.

O processo deverá ser instruído com a documentação constante do artigo 3º da referida Instrução Normativa. Dentre os documentos exigidos, destacam-se o recibo de inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural - CAR, os dados georrefenciados do empreendimento, a descrição e apresentação da proposta de compensação, a análise técnica do órgão licenciador relativa à vegetação a ser suprimida.

Para a emissão de parecer técnico conclusivo do IBAMA, serão considerados:

I - dimensão, em hectares, da área a ser suprimida objeto da solicitação de anuência;

II - avaliação do estágio sucessional da vegetação, com base em critérios e indicadores técnico-científicos disponíveis em Resoluções do Conama e/ou na literatura;

III - ocorrência de espécies da flora endêmicas, raras e ameaçadas de extinção e ou legalmente protegidas, e consequente interferência da supressão sobre a capacidade de sobrevivência in situ dessas espécies;

IV - ocorrência de espécies da fauna migratória, endêmicas, ameaçadas de extinção e/ou legalmente protegidas e consequente interferência da supressão sobre a capacidade de sobrevivência in situ dessas espécies;

V - perda de habitat, fragmentação e situação de conectividade da área a ser suprimida com áreas relevantes à conservação, tais como manchas de vegetação nativa, corredores ecológicos, áreas de preservação permanente e demais áreas especialmente protegidas;

VI - existência de unidades de conservação e outras áreas protegidas direta ou indiretamente afetadas pela supressão;

VII - existência de áreas prioritárias para a conservação e uso sustentável da biodiversidade brasileira estabelecidas pelo Ministério do Meio Ambiente e mapeamento da biodiversidade eventualmente existente para a área e região da supressão;

VIII - manifestação do órgão ambiental licenciador acerca da proposta de compensação ambiental e, na hipótese específica do art. 3º, § 4º, acerca da observância das restrições impostas pelos artigos 11 e 12, da Lei 11.428, de 2006;

A concessão da anuência poderá ser emitida com condicionantes para mitigar os impactos da supressão sobre o ecossistema remanescente.

Qualquer alteração de área referente à vegetação a ser suprimida deverá, em todos os casos, ser previamente comunicada ao IBAMA, que a submeterá a nova análise.

A anuência, ou o seu indeferimento, fundamentado em parecer técnico assinado por analista ambiental com formação compatível com as análises realizadas, deverá ser assinada pelo Presidente do IBAMA ou pela Superintendente do estado onde se dará a supressão.

Recomenda-se a leitura completa da Instrução Normativa através deste link:

Para maiores informações, entre em contato com a Gerência de Meio Ambiente através do e-mail:  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.